PROJETO-DE-LEI Nº
O 30 de novembro, por exemplo, é comemorado pelos evangélicos do Distrito Federal, que consideram o Dia do Evangélico como um feriado, a partir da Lei Distrital nº 963/1995. Já no estado de Rondônia, o Dia do Evangélico é comemorado em 18 de junho, sendo a data definida pela Lei Estadual nº 1.026/2001.
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| Fotografias Fotografo Roberto Cabral Coelho |
Institui o “Dia do Evangélico” no
Brasil
O Deputado Federal Ribamar Alves
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito Nacional, o “Dia do
Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 30, de novembro.
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades
representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá,
em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da
população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário
Oficial do País.
Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o
Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades
Evangélicas do país.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do
Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as
Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no país .
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Quero, com esta proposta, incentivar a divulgação da
espiritualidade. Objetivamos a participação da comunidade em geral através de
ações públicas de demonstração de que o caminho para um melhor viver é
exatamente a nossa busca constante de Deus e, em especial, o caminhar com
seu filho Jesus.
Entendendo a importância que o segmento Evangélico tem
juntado à comunidade, nos preocupamos em reconhecer o trabalho
desenvolvido por tão importante movimento da cristandade.
Segundo pesquisas do IBGE, de 1940/ 2000 o povo Evangélico é apontado
como 27.2% da população brasileira, o que demonstra a sua importância para
a nossa sociedade. Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a
presente proposta receba a análise e a aprovação de Vossas Excelências, pois
representará o nosso reconhecimento e apoio a todos os Evangélicos de
Nossa querida nação (Brasil), que vêm prestando um inestimável trabalho no
resgate da cidadania de milhares de pessoas através de recuperação da
espiritualidade, abandono do uso de entorpecentes, restauração das famílias e
tantas outras ações sociais e comunitárias.
Deputado. Ribamar Alves
PSB-MA
